Relato sobre projeto de ensino de música nas escolas
Magali Kleber
2 de Janeiro de 2008
A Comissão de Educação (CE) – Senado Federal, Brasília, aprovou dia 04/12/2007, por unanimidade e em decisão terminativa, o projeto de lei – PL 330/2006 - que torna obrigatório o ensino de música nas escolas da educação básica. A proposta, de autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN (Lei 9.394/96) - para incluir o ensino da música como componente obrigatório do ensino de Artes, ministrado por profissional específico da área.
A relatora foi a senadora Marisa Serrano do MS, que reuniu-se com os representantes das entidades de classe presentes para esclarecimentos sobre seu parecer. A senadora promoveu um café da manhã com os educadores musicais e artistas que estavam presentes, antes da sessão da votação, o que possibilitou uma aproximação política importante, além de dirimir dúvidas sobre o próprio texto que propunha a emenda.
A proposta da emenda altera a LDBN para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino de música na Educação Básica. Altera o art. 26, parágrafo segundo, incluindo a música como conteúdo obrigatório do ensino da arte, a ser ministrado por professores com formação especifica na área, ou seja, educadores musicais. Após a aprovação da emenda, em todas as instâncias e sua publicação no Diário Oficial, as escolas terão três anos letivos para se adaptarem às mudanças. Na seqüência o PL 330/06 tramitará na Câmara dos Deputados, quando teremos oportunidade de ampliar o debate com a participação em âmbito nacional.
Na abertura da reunião, 80 músicos – alunos do Curso de Música da UnB - cantaram na sala da Comissão, quebrando o protocolo da Casa, a pedido de Cristovam Buarque, presidente da sessão. Eles representavam entidades musicais de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A relatora da matéria, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ressaltou que a proposta aprovada não determina que a música seja ministrada de forma independente, mas que seja trabalhada de forma integrada às demais disciplinas da área de Artes. Ela disse esperar, no entanto, que brevemente a música se torne uma disciplina curricular.
A senadora lembrou que o projeto foi discutido em audiências públicas realizadas na Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Musica e Comunicação Social, que funciona no âmbito da CE, e que o ensino obrigatório é um consenso entre os profissionais da área. E ressaltou que a obrigatoriedade do ensino de música pode contribuir para que os estudantes gostem da escola, assim como poderá garantir um mercado de trabalho específico para os músicos brasileiros.
A ABEM se fez presente com as presenças de Sergio Figueiredo (Presidente), Cristina Grossi (Vice Presidente), Maria Isabel Montando e Magali Kleber (membros da diretoria). Foi um momento político dos mais importantes, que evidenciou a responsabilidade de nossa Associação na condução desse processo. A International Society for Music Education – ISME – esteve representada por sua presidente Liane Hentshcke.
Ressalta-se, ainda, a significativa atuação política de Felipe Radicetti, coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar – GAP – que não poupou esforços no trabalho da aglutinação política dos parlamentares envolvidos.
O manifesto
O “Manifesto pela implantação do ensino de música nas escolas” circulou durante alguns meses antes da Sessão final e agregou algo em torno de mil assinaturas aderindo ao movimento. O Manifesto (que pode ser lido na íntegra e assinado aqui) ressalta o valor cultural, socializador, cognitivo e emocional da música na formação de crianças e jovens, e frisa uma ambigüidade do atual texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN): ao indicar, amplamente, a obrigatoriedade do ‘ensino de arte’, ela abre espaço para práticas curriculares polivalentes que concretamente redundam em ausência da música em salas de aula em bases profícuas.
A diversidade cultural e a riqueza das experiências musicais da sociedade brasileira será um dos eixos para se discutir a proposta curricular para o Ensino Básico, congregando educadores musicais, artistas, instâncias institucionais para definir a política de implantação da mesma. Será necessário oportunizar-se momentos de discussão para se alinhar concepções sobre qual é a educação musical que serve ao Brasil hoje. A questão do conteúdo terá de levar a um amplo debate nacional, levando-se em contado a experiência adquirida na educação musical formal e informal, novas pedagogias desenvolvidas em práticas comunitárias e de pesquisas científicas desenvolvidas na área.
Destaco alguns trechos da entrevista concedida a Clovis Marques veiculada no Site Opinião e Notícia em 20/11/2006, no artigo “Pela música nas escolas” que expressam meu posicionamento frente a esse processo político e educacional:
“Penso que se deve ter clareza de que as práticas musicais estão presentes no cotidiano de qualquer grupo social, tendo um lugar significativo na construção de suas identidades culturais, artísticas e estéticas”, diz a professora. “Assim, quando se fala de educação musical, deve-se pensar nesse amplo espectro de manifestações, incluindo as diversas correntes estéticas provenientes de diferentes grupos sociais. A música de tradição ocidental européia, que prevaleceu nos currículos de escolas de música e das universidades, não é desconsiderada nessa perspectiva, e deve ser objeto de estudo em uma proposta educacional. Até porque é um patrimônio precioso da humanidade e faz parte da nossa história. Mas não é a única possibilidade ao se pensar em ensino de música de forma oficial e institucional.”
Pergunto a ela: Qual a contribuição a esperar do ensino de música nas escolas, num contexto em que as muitas músicas do nosso mundo pós-moderno já entram no quotidiano das crianças e jovens quase que avassaladoramente?
“É exatamente o trabalho na freqüência do senso critico dos alunos, buscando entender que o conteúdo e a forma de qualquer música são produto de um processo histórico e, portanto, fruto de escolhas que são também coletivas e formam um eixo no qual os indivíduos se identificam sonoramente com aquela música, seus valores, suas estruturas. Dessa forma, qualquer música pode ser ouvida, estudada e apreciada, pois está associada à ação humana.”
E existe uma questão da “qualidade” relativa das diferentes músicas e do aporte que cada uma pode dar à formação e ao enriquecimento da personalidade e da socialização de um jovem? Responde Magali Kleber: “A questão da qualidade pode ser vista como diferentes maneiras de se elaborar os materiais sonoros, uma vez que a perspectiva comparativa fica complicada em uma visão que relativiza a cultura. Os estilos, gêneros e formas musicais devem ser vistos a partir de seus contextos de criação, porque é ali que estão, também, seus valores simbólicos e a lógica de suas estruturas, além de suas funções sociais. Isso torna fundamental o processo de entendimento de outras culturas e, principalmente, possibilita o exercício de ver, ouvir, aceitar o diferente”.
Outras postagens de Magali Kleber
02-01-2008, 18:44
Magali,
Acho importantíssimo que existe educação musical nas escolas, e mais importante ainda esse debate que vai acontecer agora. O que deve entrar na educação musical? Os alunos vão conhecer a música erudita européia? A música da tradição popular? Ou um panorama amplo? Mais: será uma educação focada nos aspectos estritamente musicais ou contextualizada por uma formação cultural e crítica?
Por fim, deixo uma pergunta a você: existe, atualmente, no Brasil, uma quantidade suficiente de educadores preparados para esse currículo que vai nascer? A gente viu ser aprovado o ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira no papel, mas a formação de boa parte dos professores não dá subsídios para que eles possam lecionar esses conteúdos adequadamente.
03-01-2008, 3:15
Gostaria de saber se há uma ideia de como será feito esse debate em relação ao conteudo dessas aulas? OU é preciso esperar a total aprovação?
03-01-2008, 3:16
OI Magda, ´
Sobre esta questão, pensamos que a ABEM - Associação Brasileira de Educação Musical - poderá ser uma das articuladoras desse debate, durante a tramitaçaõ. Temos, enquanto Associação uma produção científica aglutinada nos Anais decorrentes dos 16 Encontros realizados e das 18 Revistas editadas e publicadas. Temos ainda, a possibilidade de estimular os socios a estabelecerem pontos de diálogos e discussoes em suas regioes, com as instancias dos Conselhos Estaduais de Educação, Secretarias de Educação e Secretarias da Cultura. Atém disso, um trabalho de base deve ser pensado, junto aos projetos pedagógicos das escolas para que se possa envolver as pessoas que desenvolverao a implementação dessa atividade curricular. Os conteúdos que constarão dessa proposta, penso particularmente que devem ser co-construído mediante os projetos pedagógicos das escolas, o que pode oportunizar um comprometimento com a proposta. A co-autoria - ou co-participação é importante nesse processo de construção, tanto na dimensao política que envolve a tramitação desse Projeto de Lei como na dimensão prática que envolve o cotidiano escolar, as especificidades, as expectativas e ampliação do universo musical dos alunos,educadores e comunidade.
03-01-2008, 3:16
Com certeza os estudos realizados da ABEM serão uma importante referencia nesse sentido, Magali. Mas o que penso é que há tantas linhas de atuação em Educação Musical, não? Quando se fala em aplicar um sistema que valha pra todas as escolas, fico me perguntando sob que critérios “universais” isso pode ser feito.Acho otimo que venha um texto sue sobre a diversidade numa linguagem aberta. Fico no aguardo
03-01-2008, 3:17
Então Magda, não e que não estamos falando de um sistema universal para se aplicar em todas as escolas. Ao contrário disso, partimos da diversidade cultural como parametro, da idéia freireana de educação. que contempla os valores simbólicos e materiais dos diversos contextos socioculturais. Por isso, teremos que possibilitar o debate e os confrontos virão, bem vindos, inclusive.
Inclusive, o site Fluxos Musicais podera ser um dos fóruns entre os que debaterão e contribuirão para podermos construir uma proposta que se abra para construição do conhecimento musical a partir das práticas sociais.
E, concordo contigo: há tantas linhas de Educação Musical. Como pensar em “uma”? Acho que podemos pensar em “umas”, nas culturas, nas escolas….ou seja, no plural.
Abraços,
Magali
03-01-2008, 3:18
Mas quem vai decidir que linha escolher para cada escola, ou cada cidade, ou cada estado, ou região? Isso é um bom tema para se refletir mas também para pensar em como se colocar em prática, com as escolas tão sucateadas e com um nivel super ruim, não?
03-01-2008, 3:18
pois é!! veja quantas coisas tem emergir nessa discussao que nao se reduz à aprovação de uma Lei. Oportuniza problematizar um tanto de coisas que temos que considerar nas instancias da educaco publica e da cultura. É um processo complexo…
Muitos colegas nem acreditam que possamos chegar a um termos, mas temos que tentar!!!
03-01-2008, 9:58
Respondendo ao André que levanta e ja adianta as questôes que estarão em pauta na discussão desse processo de tramitação do PL300/2006. ” O que deve entrar na educação musical?” - Como destaquei para Magda essa é uma questão para se discutida e está para além de se pensar em conteúdos apenas. Creio que essa seria uma questão relevante para o nosso debate, buscando alinhar esse conceito a partir de uma perspectiva integradora de educação musical e que abarque a diversidade cultural inerente ao processo pedagógico.
Uma perspectiva fragmentada dificulta associarmos nosso trabalho de educadores com questões prementes e problemáticas presentes em nossa sociedade como exclusão e desigualdade social, violência urbana e falta de políticas públicas explícitas para apontar horizontes positivos. Um dos atuais paradigmas reconhece que o conhecimento “válido” não está restrito ao âmbito do mundo científico ou academico, mas que as práticas sociais alternativas gerarão formas de conhecimento aternativo e não reconhecer estas formas de conhecimento implica deslegitimar-las a priori.
“Os alunos vão conhecer a música erudita européia? A música da tradição popular? Ou um panorama amplo? Mais: será uma educação focada nos aspectos estritamente musicais ou contextualizada por uma formação cultural e crítica?” - Bem, penso que enquanto educadores que somos, temos responsabilidades e compromissos sociais, fazemos parte de um sistema que devemos conhecer para podermos desafiar, contestar e contribuir, enquanto massa crítica, para propor e tentar em transformações de diferentes ordens, almejando o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos. Enquanto músicos, temos o comprometimento com a compreensão do objeto estético-musical e seu significado simbólico e material construído na relação sujeito/objeto, impregnado de valores que se constroem no contexto de sua produção.
Trata-se de um tipo de competência ética e política. Por isso o conhecimento pedagógico -musical, a meu ver, só pode ser pensado enquanto um objeto nuclear e não restrito às prescrições ou ao estabelecido. Assim, há espaço e é desejável que o conhecimento musical seja esenvolvido e construído enredando a cultura popular, a cultura dita ” erudita” de tradição européiae as manifestações estéticas e musicais da vanguarda e dos diferentes grupos socioculturais e etnicos. Aliaás, os jovens já praticam essa diversidade, com as possibilidades de acesso à informação. Não há limites para se organizar os sons musicalmente e estéticamente nessa perspectiva.
” atualmente, no Brasil, uma quantidade suficiente de educadores preparados para esse currículo que vai nascer?” Realmente não há e temos essa consciência. Será preciso um tempo e um trabalho para que se possa mudar essa realidade que é fruto de um processo histórico. Temos os cursos de licencituras nas áreas específicas ha pouco tempo e, ainda, com o agravante de que os alunos preferem dar aulas em escolas especificas de música ou aulas particulares. Mas, entendo que a escola pública é um compromisso de quem trabalha com formação de educadores em universidade pública. Há que se construir as pontes entre o que se faz no ensino superior e o ensino básico.
S0bre seu comentário a respeito da inclusão da obrigatoriedade do ensino da Historia Afro-Brasileira e Cultura Africana, concordo que ainda há carencia de profissionais suficientemente capacitados para tratar da questão de forma crítica. Entretanto, tal providencia denota uma postura política que reconhece o valor desse conhecimento na formação da identidade brasileira.
Penso que, mesmo não ficando por ai somente, já é um passo a frente para se promover, ou melhor, se tentar mudanças na massa crítica e na educação brasileira.
Abraços,
Magali
Acho que
03-01-2008, 13:27
Olá a todos, me apresento: Sou Felipe Radicetti, músico compositor. Vim até aqui convidado pela Profa. Dra. Magali Kleber. Sou o Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - GAP e estou muito bem impressionado com a clareza das questões levantadas, que como setas, apontam para muitas direções; que ótimo!
A Profa. Dra. Magali Kleber apresentou aqui um histórico do processo que se iniciou em abril de 2006 e sua primeira culminância se deu em dezembro de 2007. As entidades agregadas a este processo político desde o início, com destaque para a ABEM, devem assumir um papel de condução para uma ampla discussão nacional sobre a matéria. As questões levantadas aqui dão um contorno do que é preciso equacionar até a implementação da Ed. Musical no país.
O Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - GAP foi o responsável pela condução política do processo até aqui e está preparando o trabalho a ser implementado em 2008 com vistas à aprovação deste PL330/2006 na Camara dos Deputados. As entidades do setor
da educação musical que compuseram o Grupo de Trabalho incluíram integrantes da ABEM da ANPPOM e da ISME, e que compartilharam conosco inúmeros documentos produzidos por eles através dos muitos anos de trabalho no setor, e o GAP apoiou as decusões tomadas pelo GT. Ficamos muito gratos pelo conteúdo fundamentado que trouxeram para este trabalho.
Desejamos realizar imediatamente uma campanha pública com a participação de grandes nomes da música brasileira, as “ações de guerrilha” como são chamadas no jargão da publicidade e cujo objetivo é a exposição pública do tema. (já há três ações em andamento, e que devem ir ao ar para a mídia impressa até fevereiro) Acreditamos que tais ações poderão mobilizar artistas e músicos de todas as tendências e regiões do país e trazer o interesse público à discussão que o setor da ed. musical deverá desenvolver neste ano (seminários, encontros e participação da universidade, entidades de classe, etc.).
Devido à aprovação no Senado, este projeto de lei está agregando interesse crescente nos meios de comunicação e isto certamente consiste em um importante patrimônio para o movimento, para a luta política que se inicia agora em fevereiro, no Congresso. Este grupo, que discutiu e decidiu pela estratégia de uma pauta única, desde o início teve consciência da necessidade de expandir os debates. A hora é essa. Estou à disposição do grupo para maiores esclarecimentos sobre a organização do movimento, mas de educação musical não sei nada! Ainda bem que tenho a Magali ao meu lado!
Abraços e feliz 2008 a todos.
Felipe Radicetti
www.myspace.com/feliperadicetti
Slide show do histórico do GAP:
http://www.slide.com/r/HKGMlyigyT_mRB01H7G9rNE1v1f6mI0V?previous_view=mscd_embedded_url&view=original
03-01-2008, 13:48
Meio que respondendo à Magda e já lançando uma dúvida, acho que um começo para se pensar no processo de formatação do curso de educação musical é tentar observar como funciona (no papel e na prática) com os demais cursos da educação básica.
O Brasil avançou muito em termos de legislação para educação básica e, no papel, as diretrizes são bastante progressistas. A perspectiva freireana de construção do conhecimento, os parâmetros de se contemplar a diversidade, a possibilidade de cada escola poder escolher o material didático que considerar mais adequado dentre aqueles aprovados pelo MEC etc, todas essas coisas já aparecem no Guia do Livro Didático, por exemplo. Mas é claro que, como podemos observar, os reflexos na prática ainda estão muito limitados: existe a falta de preparo de diretores, coordenadores e professores, as disputas (e carências) orçamentárias, rixas regionais em lugares mais afastados, essas e outras coisas desmontam um sistema cujo planejamento teórico avançou muito.
Isso posto, acredito que exista potencial para uma boa formatação de diretrizes (mais do que de conteúdos propriamente ditos, até porque música é uma área em que é inútil tentar medir “importâncias” de um gênero em relação a outro). No entanto, o trabalho de formação urge para acompanhar essa demanda. A ABEM tem algum tipo de estatística sobre educadores habilitados para lecionar, sua distribuição geográfica etc? Me interessa saber se existem concentrações regionais, por exemplo. Outra coisa é a formação que as universidades dão na licenciatura: existe uma regulamentação que as obrigue a seguir esses parâmetros da diversidade? Sei, por exemplo, que o curso de bacharelado música na USP é bastante restrito à música erudita, mas não tenho informações sobre a licenciatura.
03-01-2008, 15:53
Concordo com sua análise André. Mas temos que reconhecer que o sistema educacional brasileiro ainda está engessado. Tem que ter nvestimento pesado para reverter a situação - investimento de toda ordem. Inclusive, uma maior aproximação do MEC com o MINC pois, atualmente, é no MINC que estão sendo desenvolvidos projetos educacionais mais arejados que começam nas comunidades
e vao se entrelaçãndo com as escolas.
Agora, sobre a estatística creio que nao temos exatamente, o que seria uma tarefa a se fazer. Os Encontros Anuais nos dão uma visão, mas considero insuficiente. POr isso, ressalto que a Universidade e sesu cursos de Licencituras tem que ser articular mais significativamente com
o Ensino Básico. As diretrizes não obrigam nenhum curso, mas são norteadoras para a elaboração dos Projetos Pedagógicos e no momento do reconhecimento do Curso pelos Conselhos Estaduals de Educação e pelo MEC orientam a avaliação, entre outros parâmetros institucionais.
Não como negar que temos uma herança eurocêntrica nos cursos universitários, mas creio que estamos avançando nos cursos de formação de educadores. As pesqusisas e publicaçoes na área refletem esse caminhar para uma ação docente que contemple a diversidade cultural.
06-01-2008, 1:17
Seja bem-vindo ao site FLuxos Musicais, Andre. Suas sugestões e comentários serão sempre bem-vindos.
Vamos divulgar esse canal aberto para o assunto que merece ser debatido amplamente.
07-01-2008, 7:41
Olá colegas,
Tenho acompanhado as discussões sobre essa questão desde o início, a distância, sem participar, medo talvez diante da complexidade da tarefa.
Creio que teremos que partir de diagnósticos regionais, considerando que nosso país tem dimensões continentais e diferenças culturais equiparáveis há diversos países.
Confesso que ainda estou desanimada, pois se tudo for feito como foi para PCN e RCN, sem consulta às bases locais, e à base da piramide, será apenas mais um projeto imposto.
A música poderá atender a muitas funções em nosso país, mas a primeira, a meu ver é com certeza a formação humana, a música como valor, como forma de autoconhecimento como possibilidade de amadurecimento emocional, cognitivo, social. O conteúdo estritamente cultural vem depois…
Um abraço a todos,
Enny Parejo
07-01-2008, 19:33
Ola Enny,
muito bacana sua participação, ´principalmente por sua experiência e seu trabalho realizado na área. Acredito que conseguirmos congregar pessoas comprometidas com a área, teremos outro resultado no desenrolar dessa tramitação.
Entendo seu desencanto com as politicas educacionais adotadas pelo MEC e com o descaso com a área de artes. Entretano, acho que estamos em outro momento. Temos que problematizar o que ai està. As escolas nâo estâo dando conta e nós que trabalhos com formação de professores na Universidade temos que, de alguma forma, tentarmos estabelecer as pontes para que haja maior participação da área nas decisões e encaminhamentos nas politicas educacionais. Por isso, um debate em torno de propostas que nos dizem respeito deve ser proporcionado e, como vc destaca, envolvendo a base da pirâmide.
Também não acredito que possa ser de outra forma para conseguirmos alguma mudança. E, apenas esclarecendo e, ao mesmo tempo, corroborando contigo entendo uqe “a formação humana, a música como valor, como forma de autoconhecimento como possibilidade de amadurecimento emocional, cognitivo, social” está imerso no caldo da cultura.
Pensando nas conexões que podemos estabelecer na construção do conhecimento penso que, talvez, trata-se de se ter uma perspectiva cultural para elegermos os conteúdos que possam ser significativos. É para se pensar sobre…
Abraços,
Magali
04-02-2008, 19:01
Comunicado
Animando o nosso carnaval, já está online o site da campanha nacional “Quero Educação Musical na Escola”.
Com ele, damos início à campanha 2008, para a mobilização de todos, pela aprovação do Projeto de Lei na Camara dos Deputados.
www.queroeducacaomusicalnaescola.com
Também na comunidade do orkut:
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=48795178
Divulguem, contribuam, participem!
Grande abraço!
Felipe Radicetti.
15-02-2008, 19:42
Obrigada Felipe!!! Temos um canal super bacana para podermos discutir sobre esse processo. Trata-se de um momento histórico e, quanto mais participação dos diversos segmentos, mais probabilidades de construirmos uma proposta profícua! Vamos divulgar a campanha! Abraços, Magali
19-04-2008, 0:58
A MÚSICA, ALÉM DE AJUDAR NO DESEPENHO ESCOLAR PODE SER UM GRANDE INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
20-04-2008, 10:54
Aproveito este domingo para dar notícias do processo de tramitação do PL2732/2008,
o que trata da volta da ed musical nas escolas. O Relator do PL é o Deputado Frank Aguiar,
e que deve pautar o PL paravotação em breve. Já poderia tê-lo feito, mas está indeciso sobre
alguma questão, e não o fez ainda. O GAP organizou um encontro de artistas de expressão
nacional no dia 8 de abril com o Ministro da Educaçõa Fernando Haddad, com o objetivo de
dirimir dificuldades. Estiveram presentes Daniela Mercury, Frejat, Francis Hime,
Olivia Hime, Gabriel Pensador, Zé Reanto, Walter Franco, A Maestrina Ligia Amadio,
entre outros, mais os Senadores CristovamBuarque e Romeu Tuma, representando a
Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. Foi um grande sucesso e o Ministro deu
o seu apoio integral ao PL. Neste momento, estamos nos deparando com a dinâmica cotidiana
da Câmara, e esperamos que os entraves sejam superados assim que possível.
Manterei a todos informados dos encaminhamentos. Aqueles que desejarem, poderão pedir o
acompanhamento automático do PL através do site da Câmara: www.camara.gov.br clicar
em proposições, preencher PL 2732 ano 2008 e solicitar acompanhamento.
Bom feriado a todos!
Felipe Radicetti
30-05-2008, 9:46
Compartilho o comunicado de Felipe Radicetti sobre a aprovação da PL 2731/2008. Foi
uma vitória importante para a área de educação musical!
“Comunico a todos os colegas parceiros e amigos que o nosso trabalho, estratégia e ações foram coroados de êxito, com a aprovação por unanimidade na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, do PL2732/2008 que trata da volta da educação musical ao ensino fundamental.
Em anexo, comunicado sobre a campanha.
Abraços
Felipe Radicetti
Coordenador do Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música - GAP
felipe.radicetti@gmail.com
www.queroeducacaomusicalnaescola.com”
——————————————————————————–
- Acompanhamento de Proposições
PL 2732/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
- 28/05/2008 Discutiram a Matéria: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Iran Barbosa (PT-SE), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
- 28/05/2008 Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Matéria Agência Câmara
Comissão aprova ensino de música em educação básica
A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 2732/08, do Senado, que torna obrigatório o ensino de música na educação básica (1º e 2º graus).
O relator da matéria, deputado Frank Aguiar (PTB-SP), recomendou a aprovação da medida. “Acreditar no ensino da arte musical nas escolas é um gesto de apreço ao Brasil e a toda sua tão original identidade”, disse o parlamentar.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19-07-2008, 11:17
A criança que maneja o arco de um violino, jamais manejará uma arma.
03-08-2008, 20:34
Prezado Prof. Marco Antonio - complementado seu depoimento - um amigo meu, o músico Ivo Meireles, que trabalha na Mangueira com o Funkn’Lata, fez a mesma declaração na Câmara dos Deputados, durante o seminário “Música em Debate”, que o GAP promoveu em 2006. Na ocasião ele se referiu à diferença de peso que uma criança pode suportar, comparando um rifle AR-15 e um pandeiro.
Abraços a todos.
FR
09-08-2008, 4:35
Sou Graduado em música pela Unicamp e encontrei mutas dificuldades para trabalhar
como professor de educação artística na rede estadual. Uma das principais dificuldades
é a que não possuo licenciatura em artes, Embora tenha conhecimento em ensino por ter trabalhado em escolas particulares como professor de artes e música, isso não conta na hora de competir para atribuiçaõ de aulas.
A pergunta é, como fica o caso de quem não tem licenciatura em música? me referindo ao proficional que ministrará as aulas de música.
14-08-2008, 11:01
Olá, Tenho alguns questionamentos… Sou pedagogo e músico profissional filiado a OMB,
sempre trabalhei em escolas de música e nunca quis fazer a graduação de música até porque
entre o curso técnico e graduação na hora de você lecionar em escolas específicas de música
são poucos os estabelecimentos que exigem a graduação, como eu já sou graduado em
pedagogia se eu fizer especialização em arte educação estarei habilitado a ministrar aulas
de música nesta nova reformulação do contéudo de música nas escolas?
Gostaria de que você me esclarecesse, e que informasse se existe alguma graduação a distância
reconhecida, trabalho na rede privada de ensino….
Grato
31-08-2008, 18:11
Prezado Manoel,
de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - é preciso ter cursado a licenciatura
para se dar aulas. Entretanto, existem muitas formas de se atuar como temos visto na prática.
Do ponto de vista legal, prevalece a exigència da LDB. Teremos uma discussão importante
sobre essa questão no processo de implementação da Lei 11.789, que aprova a obrigatoriedade
do ensino de música na Educação Básica.
Vamos participar.
Abraços, Magali
31-08-2008, 18:26
Prezado Marco,
Na UFSCar, Universidade Federal de São Carlos, existe um curso de Educação Musical à
distância.
Sobre a possibilidade de dar aulas mediante edital de concurso público, prevalece o que está
posto na LDB, o professor deve ser licenciado.
Na área de artes, ainda temos editais que solicitam o diploma de Educaçao Artística no formato
polivalente, o que consideramos um equívoco, pois hoje temos as graduações nas especificidades
de licenciatura em música, teatro, artes visuais e dança (mais recentemente).
Existe a consciencia de que, ainda não temos profissionais suficiente para atender
uma demanda imediata na Educação Básica e que temos que dialogar com os Conselhos de Educação nas esferas
federal, estadual e municipal para estabelecermos pontes nos sentido de participarmos das
decisões que se referem às politicas educacionais e mais especificamente a nossa especificidade.
Abraços,
Magali
31-08-2008, 18:34
Caros,
divulgo a mensagem do Professor Sérgio Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de
Educação Musical, dirigadas aos sócios.
Creio que a mensagem esclarece alguns pontos importantes sobre o processo da Lei que
estamos debatendo, principalmente em relação ao sentido do veto presidencial.
Atenciosamente,
Magali
MENSAGEM DO PRESIDENTE
Prezados sócios da ABEM
Como estamos próximos de nosso evento anual e em meio a um grande turbilhão de notícias sobre a aprovação da lei 11.769 (em 18/08/2008), da obrigatoriedade da música na escola, dirijo, em nome da diretoria, esta mensagem a todos da ABEM.
Antes de qualquer coisa, esperamos vocês no nosso XVII Encontro Nacional, na cidade de São Paulo, no mês de outubro.
Com relação à nova lei, existe um desapontamento por parte de muitas pessoas em função do veto ao parágrafo que incluía a necessidade de professores com formação específica para a área de música. O segundo parágrafo do veto parece lógico, na medida em que nenhuma área tem esta indicação na LDB, o que seria um precedente dentro do que diz a lei para todas as áreas do currículo. O problema foi o primeiro parágrafo do veto que estabelece uma grande confusão, já que menciona o artigo 62 da LDB, que trata da formação em nível superior em curso de licenciatura para atuação na educação básica, e ao mesmo tempo considera a possibilidade de pessoas sem titulação poderem atuar na escola com a área de música.
Tenho respondido a diversas entrevistas e muitas pessoas consideram que o movimento está perdido por causa do veto. Eu não entendo desta maneira e queria compartilhar com vocês este pensamento.
O que vale é a lei e não o veto. Isto quer dizer que nós hoje temos a música como componente curricular obrigatório na educação brasileira. Isto é uma vitória.
Com relação à titulação, eu não tenho dúvida sobre a necessidade de curso de licenciatura para atuar na educação básica, conforme diz a LDB (Art.62). Mas todos nós sabemos que as leis no Brasil não são plenamente cumpridas e muitos sistemas educacionais não seguem esta normatização. Foi uma pena que esta parte da justificativa ao veto foi confusa permitindo diversas interpretações.
Creio que o nosso trabalho será o de dialogar com as Secretarias de Educação de estados e municípios, assim como com os Conselhos de Educação, para a definição desta matéria nos diferentes contextos. Por exemplo, em Florianópolis existe legislação específica sobre a contratação de professores com curso superior para todas as áreas, incluindo os professores das séries iniciais que a lei faculta não terem a formação superior. Com isto quero dizer que é possível ter aulas de música com professores devidamente habilitados dependendo destes documentos dos estados e municípios que também têm a liberdade de organização de seus projetos político-pedagógicos.
Nosso trabalho vai continuar nesta mobilização para que gradativamente se tenha professores habilitados nas escolas. Isto não quer dizer que a escola não possa ter atividades extra-curriculares contratando pessoas que não possuem graduação em música. Temos visto muitos trabalhos em parceria escola-comunidade que apresentam resultados muito positivos para a sociedade. Portanto, este trabalho de conscientização da necessidade do professor especialista no currículo da escola deve continuar. Afinal, temos feito isso durante toda a história da ABEM. Todas as diretorias se manifestaram através de documentos sobre esta matéria envolvendo secretarias de educação e outros órgãos.
Além disso, os cursos de licenciatura devem também ser parceiros neste movimento, até por coerência. Por que estamos formando licenciados? As parcerias entre universidades e secretarias de educação, sistemas de ensino, são cada vez mais necessárias e urgentes e nós podemos, como Associação, intermediar alguns destes diálogos, contando com nossa experiência de 17 anos e nossas reflexões expressas nas publicações.
A ABEM continuará seu trabalho e todos nós precisamos estar muito unidos para que o discurso pessimista não atrapalhe nossas ações. Em São Paulo há muitas pessoas contrárias à lei, ao movimento, e fazem declarações a este respeito, sempre considerando que é impossível ter música na escola com qualidade. Este pessimismo também está em outros contextos. Aqui em Florianópolis ouvi alguns comentários absurdos com relação às implicações da nova lei. Mas isto não me enfraquece.
Devemos lembrar que temos muitos exemplos positivos no Brasil sobre educação musical na escola. Gostaria de divulgar muito mais estes exemplos para que a nossa luta também tivesse outra perspectiva, além desta que não favorece nem estimula as pessoas a contribuírem com este projeto de educação musical na escola. Todos nós poderíamos iniciar uma série de notícias para nosso informativo, relatando experiências na área de educação musical escolar, mostrando que é possível, sim, realizar este trabalho com qualidade, com professores habilitados.
Aqui em Florianópolis eu já tenho realizado reuniões para discutir com as pessoas o que implica esta lei. A questão do veto eu apresento, mas quero reforçar minha tese de que veto não é lei. O que diz a lei é o que nós temos para trabalhar, e a lei diz que música é obrigatória. Aqui em Santa Catarina já estabelecemos um grupo de trabalho entre as 4 instituições do estado que oferecem licenciatura em música e vamos realizar um evento nos dias 3 e 4 de outubro, onde trabalharemos com a construção de estratégias para a implantação da lei em Santa Catarina. Vamos convidar administradores e políticos para este evento. Este é um ano eleitoral e é um momento favorável para articulações com as possíveis novas administrações.
Tenho certeza que o trabalho será árduo e teremos que manter nossa disposição e nossas energias para que tenhamos cada vez mais uma educação musical com qualidade no Brasil, acessível a todos os que passam pela escola. Mas isto é o que temos feito sempre, não é?
Da minha parte estou muito satisfeito com esta conquista da lei e, todos da diretoria continuarão trabalhando com empenho para que esta etapa conquistada frutifique ainda mais no futuro que virá. E desejo que a ABEM esteja fortalecida para que juntos possamos empreender novas conquistas para a educação musical.
Decidi escrever esta mensagem para manifestar meus sentimentos atuais com relação a todo este processo e dizer que me sinto privilegiado por poder participar de um momento tão significativo para a educação musical no Brasil. Espero que minhas palavras não soem demagógicas ou artificiais. Não estou iludido com a nova lei, estou satisfeito porque realmente a considero uma conquista.
E gostaria de ter todos vocês da ABEM com muita energia para o trabalho que temos pela frente (e sempre teremos).
Um grande abraço a todos.
Sergio Figueiredo
Presidente da ABEM
16-10-2008, 12:52
Trabalhamos em projeto de Terapias Musciais, através da música, canto, dança e psicologia, há cerca de 5 anos
comprovadamente. Sou psicóloga, meu filho é músico profissional há mais de 20 anos e dá aulas de violão há
cerca de 10 anos e temos um companheiro que participa como facilitador de ritmos e de psicomotricidade ligados à dança e à música.
Todos participamos de curso de extensão em Musicoterapia. Pergunto:
De acordo com a nova lei de obrigatoriedade do ensino da música nas escolas, poderemos nos habilitar, com a espe
cialidade em Musicoterapia?
Grata pela atenção
Abigail
03-11-2008, 8:15
Ola Abigail,
desculpe a demora em responder, mas ja é final de ano para nós professores.
Sobre sua questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB , artigo 62 - é
preciso ter cursado a licenciatura para se dar aulas no Ensino Básico Trata-se de uma
prerrogativa para todas as disciplina. Entretanto, existem muitas formas de se atuar na
escola como temos visto na prática. Do ponto de vista legal, prevalece a exigència da LDB.
Teremos uma discussão importante sobre essa questão no processo de implementação da Lei 11.789, que aprova a obrigatoriedade
do ensino de música na Educação Básica. Creio que formas que acolham a diversidade
cultural e social devem ser consideradas também. Mas, tudo vem acoplado na discussão
e tb na própria autonomia dos Projetos Pedagógicos das Escolas. Nesse sentido é possivel
propor ações ligadas, por exemplo, à sua prática mediante outras formas. Os projetos culturais
capitaneados pelo Ministério da Cultura, bem como pelas Secretarias Estaduais e Municipais
vem desenvolvendo e disponibilizando verbas para projetos de caráter sócioeducativos-
culturais mediante as Leis de Incentivo à Cultura. Você pode verficar na sua cidade e no
próprio site do MINC. O ideal é que junto com essas ações, tenhamos garantido esse acesso
via escola pública, o aparelho de estado que garante a todos/as brasileiros/as o acesso gratuito e
continuado à educação e formação.
Vamos participar.
Abraços, Magali
06-11-2008, 15:09
Trabalho free-lance há muito tempo com educação infantil-musical já fui até regente de ba-
nda marcial sem essa formação …tenho faculdade imcompleta de Filosofia isso ajudaria na
minha especialização ou não pois cursei a faculdade há mai de dez anos?…Também quero
saber se precisaremos de 3 anos para essa formação ou será considerada as nossas experiências
as !? Sou músico e ator de Viamão/RS. Abraço a todos!!
06-11-2008, 15:15
Olá Maga! Quero saber se Há chance dessa prática da música obrigatória nas escolas será
possível já no próximo ano!? Abraços!
07-11-2008, 6:35
Caro Marco!
Respondendo sua questão, segundo a LDB é preciso cursar a Licenciatura para poder dar aulas
em qualquer disciplina ou nível da Educação Básica.
Assim, vc poderia se animar e cursar, pois tem algusn cursos à distância com uma boa
estrutura curricular. UFSCar por exemplo.
E, a implementação terá três anos para se concretizar, segundo a LEI11.769.
Mas, tem tb a possibilidade de atuar via projetos que vem sendo uma alternativa de muitas escolas.
Veja na sua cidade se existe algum recrutamento nesse sentido. Um abraço e tudo de bom,
Magali
07-11-2008, 6:35
Caro Marco!
Respondendo sua questão, segundo a LDB é preciso cursar a Licenciatura para poder dar aulas
em qualquer disciplina ou nível da Educação Básica.
Assim, vc poderia se animar e cursar, pois tem algusn cursos à distância com uma boa
estrutura curricular. UFSCar por exemplo.
E, a implementação terá três anos para se concretizar, segundo a LEI11.769.
Mas, tem tb a possibilidade de atuar via projetos que vem sendo uma alternativa de muitas escolas.
Veja na sua cidade se existe algum recrutamento nesse sentido. Um abraço e tudo de bom,
Magali
25-11-2008, 17:30
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06-12-2008, 19:21
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